IRPF – EXERCÍCIO 2017/2018 – Doação: devo declarar no meu imposto de renda?

16 março, 2018  Dicas

Na Declaração De Imposto de Renda, o contribuinte obrigado a enviá-la deve declarar todas as doações recebidas no exercício anterior/declarado, seja ela em dinheiro ou bem, sob pena de incorrer em descumprimento da legislação tributária, com aplicação das penalidades previstas. A doação deve constar em sua Declaração na ficha destinada a “Bens e Direitos”.

Mas sobre o valor da doação ou do bem, deve-se recolher Imposto de Renda? NÃO! Daí porque os valores da doação deverão constar, também, da ficha da sua declaração dedicada a “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Embora não incida Imposto de Renda sobre as doações, é importante o contribuinte observar que a doação constitui o “fato gerador” de outro tributo, o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD, de atribuição dos Estados da Federação, devendo este incidir, como regra, sobre o montante que o contribuinte recebeu em doação.

NOSSA #DICA: O Fisco Federal e os Fiscos Estaduais estão compartilhando informações e identificando quem declara as doações em suas declarações de imposto de renda e deixaram de informar aquelas aos Fiscos Estaduais, deixando de recolher o #ITCD. Se você recebeu doação, o contribuinte obrigado a declaração do IR deve informar os valores recebidos em doação tanto no IR, quanto ao Fisco Estadual.

Fique ligado! Evite ser autuado.

 

 

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