Empregada de indústria têxtil propôs reclamação trabalhista alegando que em meados de 2007 adquiriu enfermidades osteomuscular, afastando-se do trabalho diversas vezes. Não renovado o auxílio-doença, em maio de 2011, retornou ao trabalho, sendo considerada a inapta pela empresa. Diante disso, acionou a autarquia previdenciária. Afirmou a obreira que ficou afastada sem remuneração até a data da dispensa, que ocorreu em abril de 2014.

A empresa alegou que a empregada esteve afastada de suas atividades, no primeiro período, de18.07.2007 a 30.06.2010, vindo, novamente, a entrar em benefício em 13.03.2011, benefício este que perdurou até 17.05.2011. Ela teria retornado à empresa, onde em 30.05.2011 passou por exame médico de retorno, tendo alegado não ter condições para o labor, concluindo o ASO pela inaptidão ao trabalho e reencaminhando-se a autora ao órgão previdenciário – INSS.A partir daí não mais se teve notícia da situação da autora até fevereiro de 2014, quando pelo fato da reclamada ter encerrado suas atividades em 14.12.2012, outra não foi a alternativa da empresa senão promover a ruptura contratual, sem justa causa, recebendo a reclamante todos os seus direitos rescisórios, com a devida homologação por parte do sindicato profissional, sem qualquer ressalva específica.

O juiz de primeiro grau, acolheu a tese da reclamante, da seguinte forma:

“Assim, é de se notar que durante esse período a reclamante permaneceu vinculada à empresa, embora sem prestar atividade e sem receber salário. A reclamada não foi diligente quanto à situação contratual da reclamante, praticando ato comissivo injustificado traduzindo comportamento ilícito que trouxe prejuízo financeiro a trabalhadora.

Note-se que não se pode transferir uma responsabilidade que é primeiramente da sua real empregadora para a autarquia previdenciária. Caso esta entidade possua alguma parcela de responsabilidade a Reclamada deverá persegui-la na espera que achar competente.

Diante disso, julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos salários da Reclamante durante todo o período em que esteve afastada e sem beneficio previdenciário, de forma indenizada, sem incidência de reflexos e recolhimentos, ou seja, 35,8 meses de salários indenizados, considerando a evolução do salário mínimo para o período.”

A empresa apresentou Recurso Ordinário, buscando a reforma integral da sentença. Em seu acórdão, entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que cabia a empregada a comprovação de que se apresentou à empresa após a cessação do benefício previdenciário:

“Decerto, é ônus da obreira buscar o restabelecimento de seu liame, até porque, é ela quem detém o conhecimento preciso a respeito do andamento de seus pleitos perante a Previdência Social. A transferência desta responsabilidade à empresa não seria razoável. Decerto, ciente do indeferimento do benefício previdenciário, cabia à autora regressar à empresa para cientificá-la e sujeitar-se a novo exame de saúde. Seria, pois, nessa oportunidade que a reclamada avaliaria o grau e a extensão das sequelas e, em seguida, surgiria o dever de readaptá-la em funções compatíveis com as limitações.

Ao que parece, aguardava a reclamada o desfecho da ação judicial ajuizada na mesma data em desfavor do INSS, oportunidade em que requereu a concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. E, apenas quase um ano depois após estar ciente do insucesso na demanda previdenciária (cuja improcedência foi confirmada pela segunda instância em março de 2013) a empregada se apresentou na empresa, ajuizando a reclamação trabalhista, a fim de receber durante todos dos anos que se afastou, beneficiando-se de sua própria desídia e configurando um ato lesivo à boa fé.

Aplica-se, por analogia, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 32 do TST, assim dispõe:

“ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.”

A essência que envolve o referido verbete é no sentido de que compete ao empregado o retorno ao serviço após a cessação ou negativa da prestação

previdenciária, ou, pelo menos, a justificativa para não fazê-lo. Ademais, à autora cabe a produção de prova a respeito dos fatos

que alega, que no caso do processo, é a recusa da empresa em recebê-la após seu afastamento, o que não foi realizado, desobedecendo, assim, aos art. 818 da CLT e art. 373 do CPC.

(…)

A não procura da obreira, obsta seu pleito. O fato de ter ficado a trabalhadora sem salários e sem benefício não dá ensejo, por si só, a responsabilizar a ré por tal situação. A conseqüência de sua inação não pode ser transferida integralmente para a empresa. Permitir que uma operária receba salário por um período ao qual não prestou labor, por razões de sua própria disposição, colide com o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e com a boa fé, não podendo a reclamante se beneficiar por sua própria torpeza.

A exclusão dos salários para o ínterim, apesar da possibilidade de parecer extremamente prejudicial ao trabalhador, não pode ser desvinculada do contexto processual em que está inserida, sendo mero reflexo da atuação desidiosa da parte, revelando-se como medida que se impõe para a busca da Justiça e da correta entrega da prestação jurisdicional.”.

Nesse sentido, o TRT da 21ª Região reformou a sentença, para reduzir a condenação ao pagamento de danos materiais ao período de maio a setembro/2011.

Processo n.º 0001117-73.2015.5.21.0007

A defesa da empresa foi realizada pelo escritório Eider Furtado Advocacia.