Bolsonaro x Haddad: O que propõem para a economia?

26 outubro, 2018  Por: Vinícius Dantas  Artigos

I – INTRODUÇÃO

O Brasil decidirá, no próximo dia 28 de outubro, quem será o próximo Presidente da República, e, com isso, qual programa econômico deverá ser implantado a partir de 1º de janeiro de 2019. A partir de então, as empresas poderão definir melhor quais estratégias adotar para o desenvolvimento de suas atividades.

As divergências entre os candidatos Jair Bolsonaro e Fernando Haddad não se limitam ao campo da ciência política e da histórica divisão entre direita e esquerda, as diferenças são grandes também sob o prisma econômico, de modo que imprescindível se faz realizar uma breve análise dos planos de governo de ambos os candidatos nessa área, para tentar antever o que poderá acontecer a partir do próximo ano.

Para tanto, será necessário também contextualizar as propostas, de modo que importante se faz realizar uma breve análise prévia do nosso cenário macroeconômico atual, observando os indicadores que demonstram as causas dos nossos problemas econômicos, tentando, assim, encontrar nos planos dos candidatos quais foram as soluções apresentadas.

II – O QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI?

Inicialmente, para compreender o cenário macroeconômico atual é de crucial importância voltarmos para o ano de 2009, momento em que o governo federal iniciava uma política fiscal expansionista, apostando numa farta oferta de crédito tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com constante aumento de gasto público e uma expectativa de crescimento com base num modelo nacional-desenvolvimentista de estímulo ao consumo interno, onde haveria um equilíbrio positivo na relação entre o aumento na inflação e as taxas de crescimento de renda e do PIB.
Durante os anos que seguiram, o modelo adotado logrou certo êxito, vez que reverteu a recessão econômica que o Brasil tinha vivenciado durante o ano de 2008 com o advento da crise financeira internacional. Essa reversão se deu de modo rápido, com um robusto crescimento econômico já no ano de 2010. Vejamos esse movimento no gráfico abaixo¹:

Durante o mesmo período, facilmente era observado um grande aumento na demanda por crédito, fruto da política de estímulo praticada pelo governo federal, acarretando na duplicação do saldo² das operações de crédito durante os anos de 2008 e 2013:

O volume de crédito em relação ao PIB, no mesmo período citado, alcançou níveis históricos, passando de 35%, no início da política expansionista, para a marca de 50% no ano de 2012³ :

Nesse meio tempo, todavia, o governo federal manteve uma política de elevação do gasto público, não sendo realizada qualquer reforma fiscal ao passo em que as despesas previdenciárias se multiplicaram, bem como foi tentada uma desastrosa política de subsídios, acarretando na crise fiscal encontrada já a partir de 2014. A evolução do gasto público brasileiro pode ser bem visualizado a partir do quadro abaixo4:

A partir da elevação acelerada do gasto público e do esgotamento da política expansionista iniciada no ano de 2009, o governo federal foi acumulando sucessivos déficits fiscais primários já a partir do ano de 2014, que culminou num crescimento acelerado da taxa Selic – visando manter uma mínima atratividade aos investimentos no Brasil e a capacidade de financiamento do governo -, além de elevada inflação, que alcançou o patamar de 10,67% em 2015. O gráfico abaixo5 ajuda a compreender, do ponto de vista temporal, o começo da nossa crise fiscal:

O Brasil sofreu entre os anos 2015 e 2017 forte retração do seu PIB, enfrentando a maior crise econômica da sua história, o que afetou diretamente o seu mercado de oferta de crédito, passando rapidamente de uma política expansionista de crédito para uma contracionista, sem um ajuste fiscal na dimensão do que seria necessário, gerando grandes variações da sua taxa básica de juros Selic6, que, por sua vez, implicou diretamente no custo de capital das empresas, bem como na rentabilidade dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e na atratividade aos investidores, sobretudo quando tal taxa é avaliada em conjunto com a perspectiva do risco do título.

O gráfico abaixo demonstra a extensão dessa variação na taxa básica ocorrida nos últimos anos:

Nesse contexto, o Brasil não saiu imune de uma queda de credibilidade dentro das agências globais de classificação do risco de crédito. Em abril de 2008, o Brasil havia conseguido subir, na análise de Standard & Poors do chamado “grau especulativo” para o “grau de investimento”, através do seu aumento da nota de BB+ para BBB-. Tal movimento foi seguido pela Fitch, em maio de 2008, e pela Moody’s, em setembro de 2009, momento em que as três principais agências conferiram ao Brasil o status de bom pagador, atraindo um maior grau de interesse dos investidores internacionais, o que foi um dos fatores determinantes ao acelerado crescimento econômico vivenciado no país durante esse período.

Contudo, diante do cenário de crise econômica-fiscal vivenciada, o Brasil teve sua nota rebaixada pelas três agências. A Standard & Poors foi a primeira à colocar o Brasil novamente no “grau especulativo”, já em setembro de 2015, rebaixando, ainda mais, a nota brasileira, em fevereiro de 2016. O movimento foi seguido pela Fitch, em dezembro de 2015 e, por último, pela Moody’s, em fevereiro de 2016.

O gráfico abaixo7 demonstra bem a movimentação da avaliação do Brasil dentro das principais agências de análise de risco de crédito, sobretudo no período de maior gravidade da crise econômica enfrentada, durante os anos de 2014 a 2017:

A partir dessas informações, vemos que o maior problema que afeta a credibilidade da economia brasileira é fiscal, os gastos governamentais excessivos estão causando sucessivos déficits que deixam dúvidas nos investidores internacionais quanto à segurança do investimento no Brasil. Com base nesse diagnóstico, vamos analisar mais profundamente os planos de governo dos candidatos, especificamente, nas medidas pensadas para resolver essa situação.

III – O QUE PROPÕE JAIR BOLSONARO?

O plano de governo de Jair Bolsonaro8 realiza o diagnóstico correto, às páginas 13 e 14 afirma que nossa situação fiscal é “explosiva, com baixo crescimento e desemprego”, e afirma pretender alcançar o “superávit primário já em 2020”. Para tanto, o candidato propõe reduzir os custos do executivo federal, indicando (pág. 55) que os “cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas”, bem como que pretende reduzir a dívida pública com a “realização de ativos públicos”.

Com a venda de ativos públicos, através de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais, o candidato estima “reduzir em 20% o volume da dívida” (pág. 56). Com isso, Bolsonaro pretende diminuir o “custo médio da dívida, na medida em que o endividamento total caia”, visando recuperar o “grau de investimento” e consolidar a “estabilidade monetária”.

O candidato propõe, ainda, uma reforma da previdência que pretende alterar o modelo vigente, de uma previdência de repartição para um modelo de contas individuais de capitalização (pág. 57). Tal alteração se daria de modo paulatino, onde os “novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho”, com a redução dos encargos trabalhistas daqueles que optarem pela capitalização. Para suprir a insuficiência de recursos do atual sistema de repartição, tendo em vista que os novos contribuintes migrariam para o sistema de capitalização, o plano propõe a criação de um fundo para “reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”. Não há explicação, todavia, sobre qual fonte de receita irá compor esse fundo.

Em seu plano de governo, Bolsonaro propõe, ainda, uma robusta reforma tributária (pág. 58), com unificação e simplificação de tributos. Não há a indicação, todavia, de quais tributos seriam unificados ou simplificados. A proposta indica a possibilidade de gradativa redução da carga tributária bruta em paralelo com o espaço criado pelo controle de gastos e pelos programas de desburocratização e privatização; bem como uma reforma do pacto federativo, com a descentralização e municipalização dos recursos tributários.

A proposta contempla, também, a “discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários”, bem como a criação de um imposto de renda negativo ou “renda mínima universal”, onde determinadas pessoas que não atingem o patamar remuneratório para pagarem imposto de renda, receberiam ajuda governamental para sua subsistência. O programa prevê, ainda, a independência formal do banco central, cuja diretoria “teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação.” (pág. 59).

O plano econômico de Bolsonaro tem sido bem visto pelo mercado porque ataca as raízes da nossa crise, prevê uma redução de gastos governamentais através de reformas administrativas e de uma reforma previdenciária que muda por completo nosso sistema atual. O programa ainda prevê uma reforma tributária que visa a redução gradual de tributos e a simplificação tributária, com diminuição, inclusive, dos encargos trabalhistas, o que deve estimular maiores investimentos e facilitar a contratação de mão de obra.

Além disso, a indicação de privatizações demonstra uma intenção de ter uma maior participação do capital privado na economia, bem como o interesse em desburocratizar e desregulamentar, por mais que não esteja bem detalhado no plano, indicam uma guinada liberal na economia, com menor participação direta do Estado no domínio econômico.
A ideia de independência do Banco Central também é bem vista pelo mercado, vez que afasta essa instituição da volatilidade das pressões políticas, permitindo que o trabalho de controle inflacionário e cambial seja desenvolvido da forma mais técnica possível, independente dos calendários eleitorais.

IV – O QUE PROPÕE FERNANDO HADDAD?

Por sua vez, o programa de governo de Fernando Haddad9 também separa um capítulo específico para os problemas econômicos. Sua proposta segue mais a linha do nacional-desenvolvimentismo, e propõe a recuperação econômica através do aumento do gasto e investimento público.

Para tanto, Haddad propõe como medidas iniciais (pág. 37) a revogação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que impõe o chamado teto de gastos da administração pública, de modo que a proposta é assegurar que o executivo possa gastar mais do que sua arrecadação do ano anterior corrigida pela inflação, ao contrário do que prevê a EC n.º 95/2016; além disso, o candidato pretende revogar a reforma trabalhista, substituindo-a por outro projeto denominado Estatuto do Trabalho, que ainda será “produzido de forma negociada”.
O plano contempla, ainda, a suspensão de qualquer política de privatização de empresas “estratégicas para o desenvolvimento nacional” e da venda de terras, águas e recursos naturais para estrangeiros. Além disso, o candidato pretende “recuperar o Pré-Sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais”. Não há, todavia, indicativo de como seria essa recuperação.

As propostas econômicas do candidato possuem dois eixos principais (pág. 37), o primeiro busca a “redução dos juros” e a “difusão do crédito”, além de “um programa emergencial de empregos” e a “garantia de recursos aos programas de transferência de renda”, o que se daria pela retomada de obras paralisadas, de investimentos públicos e dos programas de infraestrutura nos municípios que se apresentem como essenciais, “com envolvimento direto de atores sociais e instituições representativas de trabalhadores, empresários e sociedade civil para elevar a ocupação da capacidade instalada existe de produção e consumo.”.

O segundo eixo visa fundar “as bases do novo projeto nacional de desenvolvimento, focado em sua dimensão territorial, visando a melhoria da qualidade de vida e a geração de oportunidades para todos, a ampliação e a renovação da capacidade produtiva e a escalada dos investimentos sustentáveis social e ambientalmente.”. Esse eixo seria dividido em duas partes (pág. 38), uma voltada à estruturação do modelo de desenvolvimento brasileiro e sua engenharia de financiamento, além da modificação de “algumas estruturas do Estado brasileiro” e o outro, que trata dos investimentos em “inovação e ciência necessários para a concretização desse novo projeto.”.

O programa de governo propõe (pág. 38), a criação de um programa de geração de empregos e ampliação do crédito, através da “retomada imediata das 2.800 grandes obras paradas em todo o país”, bem como da “retomada dos investimentos da Petrobrás”, do “Programa Minha Casa Minha Vida” e da “retomada de investimentos no programa Bolsa Família, incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe”. O candidato, ainda, pretende criar o programa “Dívida Zero”, com a instituição de “linha de crédito em Banco público com juros e prazo acessíveis, para atender às pessoas que hoje se encontram no cadastro negativo do SPC e SERASA.

Para financiamento desses programas, Haddad propõe controlar a taxa de câmbio através de “regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos”. O plano prevê, ainda, a constituição de imposto regulatório sobre a exportação, com o objetivo de “estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial”. Não há, todavia, maiores detalhes sobre essas medidas.

Em eventual governo Haddad (pág. 41), o Banco Central, além do controle inflacionário, “assumirá também o compromisso com o emprego”. Além disso, o candidato propõe um novo indicador para meta de inflação que “oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC)”. O plano prevê, ainda, o estímulo à concorrência, com “novos mecanismos de incremento da produtividade, ampliando a desindexação da economia”, bem como a “democratização do crédito” com a transformação do sistema bancário e financeiro, visando permitir “o acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional.”. Para isso, o governo reduziria o custo do crédito, combatendo o que foi denominado de “elevados níveis de spread bancário”.

Há, também, a previsão de uma tributação progressiva sobres os bancos, com “alíquotas reduzidas para os que oferecem crédito a custo menor e com prazos mais longos.”, e uma política fiscal voltada à viabilização das demandas por mais serviços públicos. Segundo seu programa de governo (pág. 41), Haddad propõe que “a reforma nas regras fiscais deve garantir a melhoria dos serviços públicos e a expansão dos investimentos, ao mesmo tempo em que recupera a capacidade de financiamento do Estado de bem-estar social, invertendo a atual trajetória da dívida e gerando resultados fiscais robustos.”.

Como não propõe nenhum corte específico de despesa, Fernando Haddad (pág. 42) pretende aumentar a tributação dos “mais ricos”, sobretudo dos que “obtêm grandes ganhos financeiros”, com a tributação direta de lucros e dividendos. A proposta contempla ainda a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituiriam os atuais tributos indiretos. Também há a previsão de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, condicionado ao aumento das alíquotas para os “super ricos.”.

As propostas de Fernando Haddad não agradam a maior parte do mercado justamente por não contemplar saída para o mais grave problema econômico do país atualmente – seu déficit fiscal – diversa do aumento do gasto público (com risco de aumento do próprio déficit). Em outras palavras, a proposta nacional-desenvolvimentista de Haddad só poderá ser executada com a aprovação de uma emenda constitucional que revogue a EC n.º 95/2016, que atualmente estipula um teto para os gastos públicos. Sem essa revogação, o Estado não teria recursos para financiar seu projeto de retomada de obras e difusão do crédito. Em paralelo, o programa não busca resolver a crise fiscal pela contenção da despesa, mas sim pelo aumento da receita, ou seja, Haddad acredita no aumento da carga tributária, sobretudo para os chamados “mais ricos”.

Não há propostas específicas para reformas administrativas que reduzam o custo do Estado (pelo contrário, há a proposta de criação de novos ministérios), tampouco de qualquer reforma previdenciária (o candidato propõe seu equilíbrio com base numa maior geração de empregos formais e no combate à sonegação).

V – CONCLUSÕES

Temos, portanto, duas propostas econômicas absolutamente antagônicas: uma que se aproxima de uma agenda liberal, propondo redução da máquina estatal e gradativa diminuição da carga tributária, além de reforma administrativa, tributária, fiscal e previdenciária; e outra, mais próxima a um modelo nacional-desenvolvimentista, que propõe um novo modelo de desenvolvimento baseado no gasto público, com aumento de carga tributária e revogação da EC n.º 95/2016, financiando, assim, a retomada de obras e facilitando o acesso ao crédito subsidiado.
O diagnóstico da nossa atual crise fiscal é bastante claro, o remédio para esse problema, no entanto, é notoriamente divergente para os candidatos, enquanto Jair Bolsonaro propõe medidas mais alinhadas com o mercado, propondo maior participação do capital privado na economia; Fernando Haddad planeja a adoção de medidas mais heterodoxas, através de um maior intervencionismo do Estado no domínio econômico e aumento do investimento público.
É fundamental que o empresário esteja atento para essas divergências, sobretudo para antever eventuais cenários de oportunidades ou crises que poderão surgir a partir da eleição do próximo domingo.

REFERÊNCIAS

 

Vinícius Dantas é Sócio de Serviço do Escritório Eider Furtado Advocacia, Mestrando em Direito pela Universidad del País Vasco/ESP, MBA em Finanças pelo IBMEC e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Damásio de Jesus.

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